TRF1 - 1043792-64.2024.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:16
Juntada de manifestação
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02/09/2025 01:18
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 12:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:15
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:15
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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24/06/2025 11:31
Juntada de manifestação
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24/06/2025 11:22
Juntada de manifestação
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24/06/2025 02:22
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043792-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
16/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 16:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/06/2025 16:37
Expedição de Documento RPV.
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
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10/04/2025 12:02
Juntada de cumprimento de sentença
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28/02/2025 10:53
Juntada de cumprimento de sentença
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20/02/2025 16:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/02/2025 16:05
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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19/02/2025 11:53
Juntada de manifestação
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17/02/2025 21:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2025 21:00
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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17/02/2025 21:00
Juntada de Certidão
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17/02/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 21:00
Homologada a Transação
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06/02/2025 17:51
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 10:45
Juntada de manifestação
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05/02/2025 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:15
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 17:38
Juntada de contestação
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28/11/2024 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 11:25
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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26/11/2024 11:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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26/11/2024 11:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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26/11/2024 11:15
Juntada de Certidão
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24/11/2024 11:05
Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
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21/09/2024 16:33
Juntada de manifestação
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18/09/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 10:17
Juntada de Certidão
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18/09/2024 10:02
Perícia agendada
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13/09/2024 17:39
Juntada de manifestação
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09/09/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 16:12
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
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26/08/2024 15:48
Juntada de laudo de perícia social
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12/07/2024 14:02
Juntada de manifestação
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10/07/2024 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 20:22
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 20:15
Juntada de Certidão
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10/07/2024 20:12
Perícia agendada
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03/07/2024 17:19
Recebidos os autos
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03/07/2024 17:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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03/07/2024 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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03/07/2024 16:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/07/2024 20:20
Conclusos para decisão
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02/07/2024 17:12
Juntada de emenda à inicial
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02/07/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:48
Juntada de emenda à inicial
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01/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2024 17:13
Cancelada a conclusão
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30/06/2024 20:24
Conclusos para despacho
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21/06/2024 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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21/06/2024 12:17
Juntada de Informação de Prevenção
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21/06/2024 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/06/2024 11:54
Juntada de Certidão de Redistribuição
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20/06/2024 17:43
Recebido pelo Distribuidor
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20/06/2024 17:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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