TRF1 - 1001319-11.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 19:11
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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16/07/2025 03:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:37
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINIANO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
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01/07/2025 04:26
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINIANO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 01:16
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
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28/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001319-11.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MARTINIANO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido.
Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.
A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 21/10/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 15/08/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certifico o trânsito em julgado na presente data.
Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.
Registre-se.
Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.
Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal -
26/06/2025 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 16:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 16:47
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 16:47
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 16:47
Homologada a Transação
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26/06/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:27
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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23/06/2025 09:07
Juntada de manifestação
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19/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001319-11.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MARTINIANO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA APARECIDA MARTINIANO DOS SANTOS RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GUANAMBI, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA -
18/06/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 08:17
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2025 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 15:32
Juntada de Certidão
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02/06/2025 09:53
Juntada de laudo pericial
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03/04/2025 00:59
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINIANO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
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27/03/2025 10:16
Perícia agendada
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26/03/2025 13:01
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 10:31
Juntada de manifestação
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12/03/2025 16:12
Processo devolvido à Secretaria
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12/03/2025 16:12
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 08:42
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:04
Juntada de outras peças
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17/02/2025 13:29
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 04:11
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 04:10
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 04:10
Juntada de dossiê - prevjud
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13/02/2025 15:27
Juntada de Certidão
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13/02/2025 13:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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13/02/2025 13:47
Juntada de Informação de Prevenção
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12/02/2025 11:22
Recebido pelo Distribuidor
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12/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
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12/02/2025 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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