TRF1 - 0002264-73.2002.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS

CPF *38.***.*50-68

SUELDO LOPES GUIMARAES

Advogados

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB: 5441/PA

CPF *62.***.*04-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

    Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 0002264-73.2002.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu(s): SUELDO LOPES GUIMARAES e outros DECISÃO Verifica-se que o acórdão condenatório (ID 2169043100) transitou em julgado para a acusação e para a defesa (ID 2169043132, pág. 92), devendo ser iniciado o cumprimento da pena.

    Nesse contexto, determino ao Setor de Execução que proceda o imediato cumprimento das baixas e comunicações de praxe, com a consequente autuação da EXECUÇÃO PENAL no sistema SEEU, com as seguintes peças: Peça ID Localização Descrição A Peça inicial acusatória 2169043073 Denúncia B Decisão de recebimento da denúncia 2169043076 Decisão C Sentença de primeiro grau 2169043081 Sentença D Certidão de publicação ou de intimação pessoal da sentença 2169043082, pág. 13 Intimação da Sentença E Decisão de recebimento do recurso de apelação 2169043084, pág. 2 Recurso F Votos, acórdãos e decisões proferidas em instância superior 2169043100-2169043132 Acórdão G Trânsito em julgado 2169043132, pág. 92 Trânsito em julgado Autuação a execução penal do(a) condenado(a) no SEEU, deverá ser procedida: 1) a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de execução penal; 2) a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral inerente à condenação para registros pertinentes (InfoDIP Web – TRE/RO), e; 3) A expedição da guia de recolhimento definitiva junto ao Sistema BNMP.

    Proceda-se a atualização do Sistema Epol-SINIC da Polícia Federal com as informações a respeito da efetiva condenação dos sentenciados.

    Intime-se o MPF/Defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado do(a)(s) condenado(a)(s) para fins de prosseguimento do feito.

    Registro que em análise ao feito, se verificou junto a relação de bens apreendidos no depósito judicial desta Seção que os bens apreendidos vinculados a estes autos (rifle com mira laser, n° 188-88510, marca Ruger, cal. 223, com 3 carregadores, e; 108 (cento e oito) cartuchos calibre 553) foram entregues ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva em 20/10/2022, não havendo outros bens a serem destinados.

    Por fim, conforme constou na sentença proferida (ID 2169043081), o corréu SUELDO LOPES GUIMARÃES teve declarada a extinção de sua punibilidade de SUELDO, em razão do seu falecimento.

    Devidamente autuada a execução penal em relação a RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS, proceda-se o imediato arquivamento destes autos.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto

  • 21/10/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/05/2018 15:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2018 14:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2018 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 20/05/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 10:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2018 15:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/02/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 29 EM 19-02-2018

  • 16/02/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2018 11:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS

  • 09/02/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITA

  • 05/02/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/12/2017 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 215 EM 24-11-2017

  • 22/11/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO -EDJF DA 1º REGIÃO N° 213 EM 22--11-2017

  • 22/11/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/11/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 28/2017 PF RO

  • 31/05/2017 09:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO/OFICIO 109/2017

  • 17/05/2017 18:51

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 109/2017 - SRPF

  • 17/05/2017 18:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2016 15:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS RAIMUNDI NONATO DA SILVA FREITAS

  • 20/04/2016 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REFERENTE AO PROCESSO - ALEGAÇOES FINAIS

  • 13/04/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 066 EM 13-04-2016

  • 12/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2016 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2016 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 028 EM 12-02-2016

  • 11/02/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2016 09:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2016 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais

  • 23/10/2015 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 274/2015

  • 19/10/2015 18:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - GRAVAÇÃO DE MIDIA DE AUDIÊNCIA

  • 10/07/2015 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2015 08:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2015 08:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/01/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 50/2015 - DREX/SR/DPF/RO

  • 30/12/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 45/2014 - DRCOR/SR/RO E OFICIO Nº 69/D-2/CI/2014

  • 03/12/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 228 EM 25-11-2014 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 20/11/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2014 12:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 123/2014 - NO/DREX/SR/DPF/PA

  • 10/09/2014 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 348/2014

  • 10/09/2014 08:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS

  • 01/09/2014 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 1365 - PM

  • 01/09/2014 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 1364 - POLINTER

  • 01/09/2014 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1363 - SFPF

  • 25/08/2014 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) OFÍCIO 1365 - SOLIC. DEVOL. MANDADO PM

  • 25/08/2014 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIO 1364 - SOLICIT. DEVOL. MANDADO POLINTER

  • 25/08/2014 12:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO 1363- SPF DEVOL. MANDADO

  • 22/08/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS DIVERSOS APRESENTADOS PELOS FAMILIARES DO PRESO

  • 22/08/2014 18:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHANDO CP - RECEBIMENTO CONFIRMADO

  • 22/08/2014 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 348/2014

  • 22/08/2014 18:09

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - N. 64/2014

  • 22/08/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA PREVENTIVA

  • 22/08/2014 18:08

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2014 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/08/2014 18:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL'S COMUNICANDO A PRISÃO DO ACUSADO E LOCAL DE CUSTÓDIA

  • 22/08/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RELATÓRIO DE CADASTRO DE MP NO SISTEMA E-MANDADO CNJ

  • 05/08/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 36/D-2/CI/2014, OFICIO N.45/D-2/CI/2014

  • 31/07/2014 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 220/2014- DREX/SR/RO

  • 16/07/2014 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL REFERENTE A RESPOSTA DE OFICIO

  • 23/06/2014 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2014 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2014 19:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 067 EM 08-04-2014 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 02/04/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

  • 13/02/2014 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2013 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO Nº391/2013-DREX/SR/RO E OFÍCIO Nº393/2013-DREX/SR/R O

  • 12/12/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº115/D-2/CI/2013

  • 14/11/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFI.0061.000046-7/2013

  • 07/11/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO/NUCJU Nº120

  • 29/10/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 2443/2013 - GAB/POL/PC/RO

  • 16/10/2013 12:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA NA BASE DE DADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL

  • 16/10/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL DE RONDÕNIA

  • 14/10/2013 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECLA, SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/10/2013 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - n. 2683, 2684, 2685, 2686, 2687, 2688, 2689, 2690 e 2691/2013

  • 14/10/2013 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2013 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº070/D-2/CI/2013

  • 23/05/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 698/2013 - GAB/POL/PC/RO

  • 16/04/2013 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2013 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

  • 02/09/2011 17:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2011 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 057/D-2/CI/2011.

  • 11/07/2011 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 40/11, 115/11, 0061/11 E CERTIDAO CRIMINAL EM NOME DE SUELDO LOPES GUIMARAES.

  • 30/05/2011 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 06/05/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR DO MPF

  • 04/05/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1632/11-SECAP/POL/PC/RO.

  • 04/05/2011 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1.333, 1.334, 1.335, 1.336, 1.3371.3381.339 E 1.340/2011

  • 25/04/2011 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2011 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 09:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2010 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2010 19:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200141000005086)

  • 05/11/2004 11:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - EM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS.

  • 06/10/2004 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 01/10/2004 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR DO MPF

  • 29/09/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE FL. 203.

  • 21/09/2004 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2004 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO

  • 05/08/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA

  • 05/08/2004 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 02/08/2004 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INTIMAÇAO 679/2004/SEPOD INT. DOS DEFENSORES

  • 14/06/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 679, INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS PARA APRESENTAREM NOMES DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

  • 15/04/2004 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NR 374/2003 DE FLS. 176.

  • 30/10/2003 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR 2282/2003 DE FLS. 173.

  • 28/10/2003 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEGRAMA DE FLS. 172.

  • 21/10/2003 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NR 897/2003.

  • 01/10/2003 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO NR 896/2003 DE FLS. 168.

  • 30/09/2003 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AGUARDAR EM CARTORIO

  • 29/09/2003 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 26/09/2003 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO

  • 25/09/2003 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 152.

  • 25/09/2003 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2003 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NRS 896 E 897/2003.

  • 25/09/2003 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA NR 374/2003.

  • 25/09/2003 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2003 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NRS 671, 672, 673, 675 E 679.

  • 30/07/2003 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 679/2003

  • 30/07/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 678/2003

  • 30/07/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 675/2003

  • 30/07/2003 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NO 791/2003

  • 30/07/2003 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 673/2003

  • 30/07/2003 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 672/2003

  • 30/07/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO NO 671/2003

  • 28/07/2003 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2003 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 671,672,673,675,678,679 E OF. N. 791.

  • 23/06/2003 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2003 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 13/06/2003 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO SERVIDOR MPF AGNALDO

  • 06/06/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 135/136

  • 26/05/2003 19:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSACAO

  • 26/05/2003 19:00

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUSENCIA DO ACUSADO RAIMUNDO NONATO

  • 02/05/2003 11:23

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - DO RÉU RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS

  • 28/04/2003 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ nº 77/2003, ANEXO JF nº 68, FOLHA 01, DE 28.04.2003

  • 25/04/2003 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 006/2003

  • 23/04/2003 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR O RÉU RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS

  • 15/04/2003 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 04/04/2003 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV. MPF

  • 18/03/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2003 13:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - decretada a suspensão do processo em relação ao acusado SUELDO LOPES GUIMARÃES (Art. 366 do CPP)

  • 11/02/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. COM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 04/02/2003 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR

  • 03/02/2003 18:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/11/2002 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ nº 213/2002, ANEXO JF nº 187/2002, FOLHA 08, DE 13.11.2002

  • 12/11/2002 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 045/2002-SEPOD

  • 04/11/2002 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO NONATO FREITAS

  • 04/11/2002 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - AO DEL. POL. FED. SOLIC. CERTIDÃO DE ÓBITO DE FÁBIO PINTO SILVA

  • 04/11/2002 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO SUELDO

  • 07/10/2002 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/09/2002 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/09/2002 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR DO MPF

  • 02/09/2002 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 104

  • 03/07/2002 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2002 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2002 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2002 10:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2002

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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