19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0027444-86.2005.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UOSHITON ALENCAR DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA MORAIS DA ROSA - RO1793 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/12/2021 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
24/02/2014 07:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014
24/02/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014
24/02/2011 08:26

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
28/01/2011 08:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
28/01/2011 08:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UOSHITON ALENCAR DE SOUZA
28/10/2010 14:35

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO - ACOLHE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO NOS CÁLCULOS
25/10/2010 11:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO
25/10/2010 11:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/08/2010 11:23

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
08/06/2009 11:22

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/06/2009 11:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/03/2009 08:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/02/2009 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UOSHITON ALENCAR DE SOUZA
17/02/2009 08:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉU
09/01/2009 09:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/12/2008 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
30/11/2008 15:02

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
14/07/2008 11:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/07/2008 11:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/06/2008 11:48

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
04/06/2008 16:24

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
09/04/2008 14:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO - SECOT CÁLCULO VALORES PEDIDO.
11/02/2008 13:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2007 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
01/08/2007 14:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO - INT. PARTE RÉ CÁLCULOS APRESENTADOS PARTE AUTORA
25/07/2007 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA PETIÇÃO ADVOGADO(A) PARTE AUTORA
25/05/2007 08:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UOSHITON ALENCAR DE SOUZA
25/05/2007 08:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CONCEDE NOVO PRAZO
25/05/2007 08:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/05/2007 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO. ENTREGA EFETIVADA.
10/04/2007 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 30/03/2007 INTIMAR ADVOGADO DO ATO ORDINATÓRIO
06/10/2006 13:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/06/2006 17:08

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
09/05/2006 15:23

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA - CITAÇÃO CONFIRMADA PELA UNIÃO EM 05.05.2006.
19/11/2005 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FRANCISCO MARTINS FERREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2005

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo