25/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:50

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/06/2025 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 16:42

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:46

Juntada de recurso especial
11/06/2025 12:57

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO MONTEIRO MASCARENHAS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/04/2025 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:37

Incluído em pauta para 23/04/2025 14:00:00 Gab 25.1 P - Des Urbano.
05/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
05/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 07:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO MONTEIRO MASCARENHAS em 10/02/2025 23:59.
26/01/2025 19:36

Juntada de embargos de declaração
23/12/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:44

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 18:09

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 10:40

Juntada de manifestação
21/06/2023 12:02

Juntada de manifestação
13/05/2023 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/10/2022 09:24

Juntada de manifestação
24/08/2021 19:36

Juntada de parecer
18/08/2021 16:08

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/08/2021 23:59.
24/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
16/06/2021 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2021 19:13

Recebidos os autos
11/05/2021 19:13

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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