01/09/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:28

Processo Desarquivado
30/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 14:54

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA FILHO em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001577-37.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR - MA11656 e RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO - MA7743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório.

Decido.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de BPC/LOAS.

A concessão do benefício vindicado pressupõe a incapacidade para a atividade laboral e a comprovação da situação de miserabilidade.

No que concerne ao primeiro requisito, a perícia judicial realizada nos autos aponta que a parte autora não possui, no momento, impedimento de longo prazo.

Os argumentos apresentados não lograram afastar as conclusões do laudo pericial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Ação e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

JUIZ FEDERAL
16/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
01/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:12

Juntada de impugnação
31/03/2025 11:35

Juntada de laudo de perícia médica
13/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:11

Juntada de manifestação
11/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:38

Recebidos os autos
11/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM DE SOUSA FILHO em 05/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:55

Juntada de manifestação
29/01/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:24

Juntada de impugnação
29/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:01

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:43

Juntada de manifestação
07/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/02/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000433-03.2025.4.01.3506

Neusa Rosa de Jesus Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isadora Bittar Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1000433-03.2025.4.01.3506

Neusa Rosa de Jesus Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isadora Bittar Passos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1019845-96.2025.4.01.3900

Kauanny Sophia Pantoja Nunes

Chefe da Gerencia Executiva de Belem

Advogado: Jose Kele Ferreira Pantoja

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1033753-05.2024.4.01.3304

Francisca dos Santos

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1000479-92.2025.4.01.3602

Roberth Ney de Souza Coronel

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Ruberval Ferreira de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 10:43

Exibir Processo