14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:30

Juntada de manifestação
26/06/2025 09:51

Decorrido prazo de JOANA FIDELES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004669-84.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA FIDELES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DA SILVA MOTA - RR798 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 16:59

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 20:40

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:35

Juntada de outras peças
07/05/2025 18:04

Juntada de manifestação
22/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:24

Juntada de manifestação
25/03/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/02/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:53

Juntada de manifestação
24/01/2025 20:07

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 20:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 20:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOANA FIDELES DA SILVA - CPF: *32.***.*45-20 (AUTOR)
24/01/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 10:50, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR.
19/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:45

Juntada de Ata de audiência
23/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:27

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 10:50, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR.
16/10/2024 11:40

Juntada de manifestação
13/08/2024 11:35

Juntada de contestação
21/06/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:58

Juntada de manifestação
28/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
22/05/2024 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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