12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044256-03.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/03/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/03/2022 10:17

Juntada de Informação
24/02/2022 20:03

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:34

Juntada de manifestação
10/02/2022 08:34

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:38

Juntada de manifestação
09/02/2022 10:35

Juntada de contrarrazões
08/02/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 03:17

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 07/02/2022 23:59.
13/01/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2021 08:02

Juntada de manifestação
27/10/2021 00:29

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/10/2021 23:59.
28/09/2021 21:14

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ALMEIDA MELO em 21/09/2021 23:59.
03/09/2021 15:07

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 15:07

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 15:07

Julgado procedente o pedido
23/11/2020 13:37

Conclusos para julgamento
18/11/2020 01:36

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 22:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2020 14:09

Conclusos para decisão
16/09/2020 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/09/2020 11:32

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 09:46

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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