TRF1 - 0062430-78.2014.4.01.3800

21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/06/2025 17:49

Juntada de Petição

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

26/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

27/05/2025 17:05

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

27/05/2025 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/05/2025 14:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/07/2023 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2023 16:41

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2023 14:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

05/07/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2023 14:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/07/2023 14:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

05/07/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2023 14:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/07/2023 14:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

05/07/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2023 14:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 20:59

Recebidos os autos

18/09/2022 20:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 14:32

Baixa Definitiva

01/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.

20/10/2021 00:59

Decorrido prazo de MASTER TURISMO LTDA em 19/10/2021 23:59.

27/09/2021 08:00

Publicado Intimação em 27/09/2021.

25/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

23/09/2021 16:39

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 17:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 18:01

Juntada de certidão de julgamento

04/09/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2021 18:51

Juntada de certidão de julgamento

20/08/2021 00:32

Decorrido prazo de MASTER TURISMO LTDA em 19/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:25

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

13/08/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

10/08/2021 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 11:18

Incluído em pauta para 06/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/06/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

29/05/2021 01:30

Decorrido prazo de MASTER TURISMO LTDA em 28/05/2021 23:59.

16/04/2021 13:51

Conclusos para decisão

16/04/2021 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

14/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/01/2021 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2021 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/01/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/01/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/01/2021 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/01/2021 18:38

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020 16:08

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/07/2019 16:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

04/07/2019 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2019 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/03/2019 12:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 47/2019, FN

18/03/2019 08:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691820 PETIÇÃO

11/03/2019 14:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2019 - FAZENDA NACIONAL

11/03/2019 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/03/2019 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/02/2019 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2019 07:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/02/2019 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2019 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2019 13:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/02/2019 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668621 CONTRA-RAZOES

08/02/2019 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668619 CONTRA-RAZOES

22/01/2019 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652723 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/01/2019 12:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 733/2018 FN

17/12/2018 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 733/2018 - FAZENDA NACIONAL

14/12/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/12/2018 ) CTUR8

12/12/2018 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 -

06/12/2018 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/12/2018 15:40

PROCESSO REMETIDO

27/11/2018 15:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/11/2018

19/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2018 12:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/11/2018 (PÁG 1808/1847)

06/11/2018 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2018

18/12/2017 18:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2017 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/12/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/12/2017 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384791 CONTRA-RAZOES

05/12/2017 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/12/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/10/2017 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4350116 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/10/2017 13:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 755/2017 FAZENDA NACIONAL

17/10/2017 11:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 755/2017 - FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

10/10/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 -

11/09/2017 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/09/2017 17:38

PROCESSO REMETIDO

11/09/2017 10:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

04/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e deu parcial provimento à Remessa Oficial

28/08/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

18/08/2017 12:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)

16/08/2017 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

21/06/2017 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2017 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/06/2017 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/05/2017 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206574 PROCURAÇÃO

24/02/2017 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142316 SUBSTABELECIMENTO

16/06/2016 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935630 PETIÇÃO

02/06/2016 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 395/2016

31/05/2016 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/05/2016 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2016 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA