18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa PROCESSO: 1017025-46.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: MOACIR ARTHUR SANT ANA BATISTA e outros (13) DECISÃO Recebida a denúncia em 24/11/2020, ID 383444422, as defesas apresentaram apresentaram Defesa Prévia, conforme segue: MAXMYLLER DE OMENA MAXIMO DA SILVA, TAIS VENTURA MENDES DA SILVA e MOACIR ARTHUR SANTANA BATISTA (ID 490574423) JOSÉ EDINALDO DA SILVA JÚNIOR (511899930); EDSON JOSÉ CLAUDINO FERREIRA (ID 541029392); DÁRCIO DE CARVALHO LOPES (ID 541265419); GILBERTO ALVES MORALES FILHO e VANESSA BATISTA DE ANDRADE (ID 585962377); ANDRÉ LUIZ MEDEIROS COSTA (ID 669804451); MARCUS VINICIUS PIMENTEL DOS SANTOS (ID 825616070); VICENTE FABRICIO NASCIMENTO BORGES (ID 825598103); Expedido o OFÍCIO SECVA 1576220886 solicitando ao TRF11 que informe, com a maior brevidade possível, sobre a existência de danos à Administração Pública, em razão dos fatos supostamente fraudulentos praticados pelos denunciados no certame público provido por meio do Edital nº. 01/2016, bem como a situação de cada um dos réus aprovados no concurso, tal como se houve nomeação, posse e entrada em exercício, conforme decisão e denúncia anexa.

Resposta apresentada no ID 1610613365.

Expedido o OFÍCIO SECVA 1576748850 requisitando à Fundação Carlos Chagas o padrão de respostas dos candidatos MAXMILLER DE OMENA MAXIMO DA SILVA, MOACRI ARTHUR SANT ANA BATISTA, TAIS VENTURA MENDES DA SILVA, GILBERTO ALVES MORALES FILHO, VANESSA BATISTA DE ANDRADE e JOSÉ EDINALDO DA SILVA JUNIOR, individualizando o número de acertos e erros nas questões de conhecimentos gerais e específicos, referente ao concurso para provimento de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, relativo ao Edital nº 01/2016, no prazo de 30 (trinta) dias.

Manifestação apresentada no ID 1632364884.

A Fundação Carlos Chagas apresentou manifestação no ID 1632364888, para atender as informações requisitadas, encaminhando o boletim de desempenho dos referidos candidatos (Doc. 01 a 10), bem como requerendo sua habilitação como como assistente de acusação, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal, requerendo o cadastro dos advogados JULIANA DOS REIS HABR e LUIZ FERNANDO BASSI, inscritos na OAB/SP sob os números 195.359 e 243.026, respectivamente, no sistema, em cujos nomes deverão ser efetuadas todas as futuras publicações de intimações relativas ao feito.

Citação de LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, FLAVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES e HUGO JOSE DA SILVA Despacho de ID 2006246193 determinou a citação editalícia do réu LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal (CPP).

Se o acusado, citado por edital, não comparecesse, nem constituísse advogado, desde logo foi determinado o desmembramento do feito em relação ao referido, a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, à luz do disposto no art. 366, do CPP, e do enunciado nº 415, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Determinou, também, a citação, por Carta Precatória, nos endereços abaixo (a missiva foi distribuída à 16ª Vara Federal de João Pessoa/PB sob o nº. 0805797-43.2024.4.05.8200-S, [email protected] - ID 2140638857): FLAVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES: Rua dos Pescadores, 22 - Ponta do Seixas 58045530 - Joao Pessoa/PB, Telefone (83)988685375, e- mail [email protected]; ou no possível endereço comercial Rua Juarez Tavora, 10, Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300410, Telefone(s): (83) 88408485, (83) 88208996 - citado em 21/08/2024, celular 98118-5621, conforme ID 2147681091, pág. 72; e HUGO JOSE DA SILVA: Rua Argemiro Pessoa Batista, 17, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 580057-250 ou por meio do telefone (81) 32226179.

Diligência negativa, conforme certidão ID 2167033156, pág. 67.

Diante disso, o Ministério Público Federal requereu a citação por edital de HUGO JOSE DA SILVA, conforme ID 2167490397.

Expedida nova carta precatória, de nº. 266/2024, para citação de HUGO JOSE DA SILVA: Rua Argemiro Pessoa Batista, 17, Mangabeira, João Pessoa/PB, CEP 580057-250, ID 2150521263.

Despacho de ID 2050588681 determinou a citação por carta precatória do réu LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, Técnico Administrativo - Agente de Polícia Judicial dos quadros do TRF2, Subseção Judiciário do Rio de Janeiro, lotado na Seção de Operações de Segurança RB.

A CP foi distribuída com o nº 5024592-14.2024.4.02.5101, conforme informação de ID 2123061805.

LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS apresentou duas Respostas à Acusação, assistido pela Defensoria Pública da União, conforme ID's 2161583080 e 2166338763.

Expedida nova CP 303/2024 para citação de ANDRÉ LUIZ MEDEIROS COSTA, nada obstante já tenha apresentado Defesa Prévia, conforme ID 669804451.

Dos acusados citados, todos apresentaram Resposta à Acusação, à exceção de FLÁVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES.

HUGO JOSÉ DA SILVA não foi localizado o que obrigou o MPF a requerer a sua citação editalícia.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Provimentos DEFIRO o pedido de habilitação da Fundação Carlos Chagas, na qualidade de assistente de acusação.

Cadastre-se os advogados por ela indicados.

DEFIRO a citação editalícia do acusado HUGO JOSE DA SILVA, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal (CPP).

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, desde logo determino o desmembramento do feito em relação ao referido, a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, à luz do disposto no art. 366, do CPP, e do enunciado nº 415, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Dê-se vista à Defensoria Pública da União para que apresente resposta à acusação em favor do denunciado FLÁVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES.

Após cumpridos todos os comandos, bem como apresentada a Resposta à Acusação, pela DPU, em favor de FLÁVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES, façam-se os autos conclusos para análise das Respostas à Acusação apresentadas.

Intimem-se.

Manaus, (data na assinatura digital).

THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
29/05/2023 16:00

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 17:55

Juntada de manifestação
08/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:01

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 16:39

Decorrido prazo de LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
31/03/2023 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:40

Expedição de Carta precatória.
13/06/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:38

Juntada de manifestação
14/12/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 13:55

Juntada de resposta à acusação
22/11/2021 13:54

Juntada de resposta à acusação
05/11/2021 16:00

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
23/10/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 15:11

Juntada de defesa prévia
30/07/2021 15:00

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/07/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:54

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:32

Juntada de Certidão
17/06/2021 20:51

Juntada de resposta à acusação
13/05/2021 20:40

Juntada de defesa prévia
13/05/2021 17:31

Juntada de defesa prévia
29/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
21/04/2021 18:33

Juntada de resposta à acusação
26/03/2021 21:02

Juntada de resposta à acusação
10/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
01/03/2021 19:59

Juntada de Certidão
21/12/2020 09:42

Expedição de Carta precatória.
21/12/2020 09:42

Expedição de Carta precatória.
21/12/2020 09:42

Expedição de Carta precatória.
21/12/2020 09:42

Expedição de Carta precatória.
24/11/2020 09:56

Recebida a denúncia
23/11/2020 10:26

Conclusos para decisão
12/11/2020 18:46

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 19:10

Restituídos os autos à Secretaria
06/11/2020 19:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/11/2020 19:02

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:11

Juntada de Certidão.
06/10/2020 18:47

Juntada de Certidão
05/10/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 15:59

Conclusos para decisão
25/09/2020 15:58

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
25/09/2020 15:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJAM
25/09/2020 15:36

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2020 14:57

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2020 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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