29/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:13

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 21:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:19

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 04:44

Decorrido prazo de DALVA GOMES SOUSA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:10

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DALVA GOMES SOUSA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 19:22

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 03:14

Decorrido prazo de DALVA GOMES SOUSA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 16:53

Decorrido prazo de DALVA GOMES SOUSA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1015915-40.2024.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVA GOMES SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94).

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.
09/06/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:10

Homologada a Transação
09/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
08/06/2025 19:33

Juntada de manifestação
05/06/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:04

Juntada de contestação
03/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 00:52

Decorrido prazo de DALVA GOMES SOUSA em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:41

Juntada de manifestação
11/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:07

Juntada de termo
01/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
01/10/2024 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014565-38.2025.4.01.4000

Gleydson Hickellmy Ramos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wiliana Francisca de SA Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1019171-88.2024.4.01.3307

Manoel Salvador Rodrigues Coqueiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camilla de Andrade Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 20:19

Exibir Processo

Processo nº 1020649-55.2025.4.01.4000

Maria Helena Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1020649-55.2025.4.01.4000

Maria Helena Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1064440-31.2025.4.01.3400

Suellen de Lima Silva

Presidente da Comissao Revisora do Centr...

Advogado: Caio Rogerio da Costa Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 10:10

Exibir Processo