29/08/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/08/2025 23:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:20

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:29

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004868-87.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LUIZ ALVES TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS - BA14653 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:08

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES TRINDADE em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 20:20

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 20:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 20:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 20:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 20:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 20:20

Homologada a Transação
28/03/2025 14:08

Juntada de questão de ordem
07/03/2025 14:37

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 16:52

Juntada de contestação
07/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/12/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 12:43

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

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