06/09/2025 00:54

Decorrido prazo de TAINARA LIMA DE JESUS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:31

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de TAINARA LIMA DE JESUS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 21:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1019783-13.2025.4.01.3300 AUTOR: TAINARA LIMA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a TAINARA LIMA DE JESUS - CPF: *67.***.*70-56 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
11/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 20:30

Juntada de contestação
19/05/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:14

Juntada de declaração
08/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 17:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:01

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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