17/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ALI HAMRANG JOBEJARKOLI em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:09

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 22:07

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004508-15.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALI HAMRANG JOBEJARKOLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE LOPES SOARES - DF65220 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS - CONARE e outros SENTENÇA I - Relatório Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ALI HAMRANG JOBEJARKOLI contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL PARA REFUGIADOS - CONARE, objetivando obter provimento jurisdicional para: "c.

A concessão da Segurança, com a ratificação da medida liminar determinando que a CONARE que julgue o pedido de refúgio do Impetrante, registrado sob o nº 08018.016982/2019-92, no prazo de 15 (quinze) dias, ou na primeira reunião plenária a ser realizada".

Para tanto, o Impetrante é iraniano e informa que, em que pese ter juntado todos os documentos necessários para a concessão do visto, desde 2021 não houve movimentação no procedimento administrativo de número 08018.048214/2021-12.

Requereu gratuidade de justiça.

A inicial foi instruída com documentos.

Certidão de prevenção negativa no ID. 2167709419.

Decisão indeferindo o pedido liminar e concedendo os benefícios da gratuidade de justiça (ID. 2168112472).

A União requereu seu ingresso no feito (ID. 2174848079).

A autoridade coatora prestou informações (ID. 2176640321).

Parecer do Ministério Público Federal (ID. 2189723315).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

II - Mérito Compulsando os autos, verifica-se que o impetrante pleiteava, no mérito, a determinação de julgamento administrativo do seu pedido de refúgio.

Em análise, verifica-se que o requerimento da parte impetrante foi analisado e deferido na 183ª Reunião Ordinária realizada em 17/02/2025 (ID. 2176640321).

Nesse contexto, é forçoso reconhecer que ocorreu a perda superveniente do objeto. É o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Dispositivo Por essas razões, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.

Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, § 3º, CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, § 1º, do CPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme § 2º do mesmo dispositivo.

Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
09/06/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:53

Juntada de parecer do mpf
26/05/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ALI HAMRANG JOBEJARKOLI em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ALI HAMRANG JOBEJARKOLI em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:58

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS - CONARE em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:37

Juntada de manifestação
05/03/2025 00:47

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 23:04

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 19:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALI HAMRANG JOBEJARKOLI - CPF: *36.***.*97-28 (IMPETRANTE)
19/02/2025 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
22/01/2025 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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