TRF1 - 0028710-17.2009.4.01.3600
1ª instância - 8ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2021 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
10/05/2021 18:41
Juntada de Informação
-
10/05/2021 17:12
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2021 17:12
Proferida decisão interlocutória
-
10/05/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 16:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 05:23
Decorrido prazo de IRON MARQUES PARREIRA em 16/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 19:18
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 12:10
Juntada de manifestação
-
24/04/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 17:22
Proferida decisão interlocutória
-
22/04/2021 11:38
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 10:11
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 17:00
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 16:08
Proferida decisão interlocutória
-
21/10/2020 13:19
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 11:57
Decorrido prazo de IRON MARQUES PARREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 07:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2020 12:10
Decorrido prazo de IRON MARQUES PARREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 11:47
Juntada de Apelação
-
07/07/2020 15:17
Juntada de Petição intercorrente
-
03/07/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 16:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/07/2020 16:24
Juntada de volume
-
24/06/2020 15:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/06/2020 15:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/02/2020 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/02/2020 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/01/2020 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
21/01/2020 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
07/01/2020 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2020 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2019 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2019 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/12/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2019 11:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
03/12/2019 11:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
03/10/2019 10:15
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 10:15
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2019 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2019 05:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/08/2019 05:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/08/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/08/2019 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/08/2019 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/08/2019 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/08/2019 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2019 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2019 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/08/2019 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/08/2019 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/08/2019 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/08/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/08/2019 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2019 19:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2019 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2019 11:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/08/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/08/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2019 17:19
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 17:19
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 17:09
TRANSITO EM JULGADO EM
-
29/07/2019 17:09
TRANSITO EM JULGADO EM
-
29/07/2019 17:09
RECEBIDOS DO TRF
-
29/07/2019 17:09
RECEBIDOS DO TRF
-
28/04/2017 16:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
28/04/2017 16:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
28/04/2017 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL
-
28/04/2017 16:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL
-
28/04/2017 16:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/04/2017 16:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
28/04/2017 12:12
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/04/2017 12:12
REMESSA ORDENADA: TRF
-
06/04/2017 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2017 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 15:29
Conclusos para despacho
-
03/03/2017 20:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/03/2017 20:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/01/2017 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/01/2017 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/10/2016 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/10/2016 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/10/2016 16:26
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
10/10/2016 16:26
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
10/10/2016 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2016 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2016 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2016 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2016 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2016 12:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/10/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/10/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/10/2016 16:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
03/10/2016 16:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
03/10/2016 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2016 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/09/2016 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/09/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/09/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/09/2016 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS MÁCULAS PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC NA DECISU
-
20/09/2016 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS MÁCULAS PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC NA DECISU
-
19/09/2016 16:44
Conclusos para decisão
-
19/09/2016 16:44
Conclusos para decisão
-
19/09/2016 16:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
19/09/2016 16:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
19/09/2016 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2016 09:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/09/2016 09:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/08/2016 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
17/08/2016 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
17/08/2016 16:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
17/08/2016 16:31
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
15/08/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2016 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2016 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2016 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
19/07/2016 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
18/07/2016 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/07/2016 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/07/2016 14:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 23, INCISO I, DA LEI Nº 8.429/92 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRI
-
15/07/2016 14:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 23, INCISO I, DA LEI Nº 8.429/92 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRI
-
28/06/2016 13:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
28/06/2016 13:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/06/2016 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2016 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2016 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2016 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2016 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/06/2016 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/06/2016 16:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO REQUERIDO
-
10/06/2016 16:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO REQUERIDO
-
29/04/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 02/05/16
-
29/04/2016 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 02/05/16
-
28/04/2016 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/04/2016 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/03/2016 17:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
30/03/2016 17:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
29/03/2016 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2016 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2016 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2016 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/03/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/03/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/01/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/01/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/01/2016 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALEGAÇOES FINAIS
-
13/01/2016 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALEGAÇOES FINAIS
-
26/10/2015 13:23
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 13:23
Conclusos para decisão
-
09/10/2015 14:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANFESTAR SOBRE FLS. 558/818
-
09/10/2015 14:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANFESTAR SOBRE FLS. 558/818
-
30/09/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/09/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/09/2015 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/09/2015 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/09/2015 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - FLS. 819
-
18/09/2015 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - FLS. 819
-
01/09/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/09/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/06/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/06/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/06/2015 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/06/2015 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
18/05/2015 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2015 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2015 18:16
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
15/04/2015 18:16
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
13/04/2015 14:03
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
13/04/2015 14:03
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
08/04/2015 13:44
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - CONFLITO DE COMPETENCIA 32706-80.2014.4.01.0000 - PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
-
08/04/2015 13:44
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - CONFLITO DE COMPETENCIA 32706-80.2014.4.01.0000 - PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
-
07/04/2015 07:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2015 07:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2015 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/03/2015 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/03/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/03/2015 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2015 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2014 16:03
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO
-
05/06/2014 16:03
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO
-
05/06/2014 16:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 360/2014
-
05/06/2014 16:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 360/2014
-
25/03/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 57 DE 25/03/2014
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25/03/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 57 DE 25/03/2014
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20/03/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/03/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/03/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/03/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/03/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/03/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/02/2014 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2014 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2014 19:04
CARGA: RETIRADOS MPF - PRM BARRA DO GARCAS/MT
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28/01/2014 19:04
CARGA: RETIRADOS MPF - PRM BARRA DO GARCAS/MT
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27/01/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 543/544.
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27/01/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 543/544.
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27/01/2014 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/01/2014 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/12/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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05/12/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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05/12/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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05/12/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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03/12/2013 18:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF 1
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03/12/2013 18:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF 1
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03/12/2013 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2013 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2013 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Esse o quadro, dou-me por incompetente para julgar o feito, ao tempo em que SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região o decida o Juízo em que o feito terá r
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02/12/2013 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Esse o quadro, dou-me por incompetente para julgar o feito, ao tempo em que SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a fim de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região o decida o Juízo em que o feito terá r
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27/11/2013 16:45
Conclusos para decisão
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27/11/2013 16:45
Conclusos para decisão
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12/06/2013 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2013 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2013 15:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2013 15:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2013 15:02
INICIAL AUTUADA
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12/06/2013 15:02
INICIAL AUTUADA
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12/06/2013 12:48
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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12/06/2013 12:48
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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29/05/2013 13:47
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARRA DO GARCAS/MT
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29/05/2013 13:47
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARRA DO GARCAS/MT
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28/05/2013 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de agravo da decisão de fls. 533
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28/05/2013 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de agravo da decisão de fls. 533
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28/05/2013 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da UNIAO
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28/05/2013 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao da UNIAO
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26/03/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES I AO III
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26/03/2013 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES I AO III
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12/03/2013 20:00
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 03.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013
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12/03/2013 20:00
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 03.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013
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12/03/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013
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12/03/2013 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013
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11/03/2013 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 03.
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11/03/2013 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 01 AO 03.
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08/03/2013 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/03/2013 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/03/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 22/03
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08/03/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 22/03
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01/03/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/03/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/03/2013 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03.
-
01/03/2013 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03.
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26/02/2013 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03.
-
26/02/2013 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03.
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20/02/2013 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/02/2013 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/02/2013 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/02/2013 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/01/2013 10:14
Conclusos para decisão
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28/01/2013 10:14
Conclusos para decisão
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24/10/2012 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO ASSISTENTE ATIVO, PROT: 27882, FLS: 531
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24/10/2012 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO ASSISTENTE ATIVO, PROT: 27882, FLS: 531
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10/10/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2012 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL
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08/10/2012 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL
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05/10/2012 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/10/2012 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/08/2012 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL104/12
-
23/08/2012 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL104/12
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15/06/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/06/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/04/2012 14:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PROT 913496 FLS 528/529
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11/04/2012 14:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PROT 913496 FLS 528/529
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03/04/2012 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2012 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2012 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL
-
27/03/2012 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL
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26/03/2012 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF.
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26/03/2012 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF.
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26/03/2012 17:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/03/2012 17:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/03/2012 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2012 17:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/03/2012 09:14
Conclusos para decisão
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05/03/2012 09:14
Conclusos para decisão
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16/11/2011 18:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET DO REU FLS 510/522
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16/11/2011 18:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET DO REU FLS 510/522
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22/09/2011 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL140/11
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22/09/2011 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL140/11
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21/09/2011 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/09/2011 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/09/2011 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA UNIÃO ,PROT:940398,FLS:509
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19/09/2011 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA UNIÃO ,PROT:940398,FLS:509
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02/09/2011 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2011 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2011 13:51
CARGA: RETIRADOS AGU - C/2 VOL
-
29/08/2011 13:51
CARGA: RETIRADOS AGU - C/2 VOL
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29/08/2011 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/08/2011 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/08/2011 17:10
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF,PROT: 937127,FLS: 506/507
-
22/08/2011 17:10
PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF,PROT: 937127,FLS: 506/507
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16/08/2011 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2011 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2011 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 1º E 3º VOLUME
-
09/08/2011 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 1º E 3º VOLUME
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02/08/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/07/2011 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2011 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2011 18:30
Conclusos para despacho - EM SECRETARIA.
-
22/07/2011 18:30
Conclusos para despacho - EM SECRETARIA.
-
12/07/2011 10:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 04/07/2011 DECORREU IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA/CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA QUE FOI CITADA PESSOALMENTE NO DIA 21/03/2011 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA NO DIA 09
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12/07/2011 10:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 04/07/2011 DECORREU IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA/CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA QUE FOI CITADA PESSOALMENTE NO DIA 21/03/2011 ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA NO DIA 09
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09/06/2011 14:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº12,PROT:925067,FLS:500/502
-
09/06/2011 14:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº12,PROT:925067,FLS:500/502
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09/06/2011 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/06/2011 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/04/2011 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
25/04/2011 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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26/02/2011 14:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2011 - PROT 135/01; FL 496
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26/02/2011 14:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2011 - PROT 135/01; FL 496
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11/02/2011 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2011 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2011 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 2º
-
04/02/2011 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 2º
-
28/01/2011 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 12/2011
-
28/01/2011 15:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 12/2011
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20/12/2010 19:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/12/2010 19:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/11/2010 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PORTARIA COGER N. 54/2010
-
29/11/2010 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PORTARIA COGER N. 54/2010
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23/11/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/11/2010, DIVULGADO EM 08/11/2010 E PUBLICADO EM 09/11/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
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23/11/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/11/2010, DIVULGADO EM 08/11/2010 E PUBLICADO EM 09/11/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
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23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
-
23/11/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
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10/11/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/11/2010, DIVULGADO EM 08/11/2010 E PUBLICADO EM 09/11/2010
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10/11/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/11/2010, DIVULGADO EM 08/11/2010 E PUBLICADO EM 09/11/2010
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04/11/2010 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 4/11/2010
-
04/11/2010 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 4/11/2010
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04/11/2010 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/11/2010 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/10/2010 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/10/2010 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2010 16:34
Conclusos para decisão
-
25/10/2010 16:34
Conclusos para decisão
-
21/10/2010 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/10/2010 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2010 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2010 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2010 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
17/09/2010 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
16/09/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2010 14:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/09/2010 14:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/09/2010 14:02
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
-
16/09/2010 14:02
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
-
16/04/2010 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
16/04/2010 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
14/04/2010 10:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/04/2010 10:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/04/2010 17:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
-
12/04/2010 17:15
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
-
12/04/2010 14:39
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
12/04/2010 14:39
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
12/04/2010 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2010 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2010 14:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2010 14:38
Conclusos para despacho
-
02/03/2010 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/03/2010 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/02/2010 17:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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05/02/2010 17:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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29/01/2010 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/01/2010 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2010 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/01/2010 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/01/2010 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2010 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2010 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/01/2010 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU
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13/01/2010 15:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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13/01/2010 15:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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13/01/2010 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/01/2010 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/01/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/01/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/01/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/01/2010 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/01/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/01/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/01/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/01/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/01/2010 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/01/2010 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2009 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2009 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2009 17:13
Conclusos para despacho
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18/12/2009 17:13
Conclusos para despacho
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18/12/2009 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/12/2009 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/12/2009 14:15
INICIAL AUTUADA
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18/12/2009 14:15
INICIAL AUTUADA
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18/12/2009 09:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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18/12/2009 09:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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