30/09/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 09:23

Juntada de manifestação
23/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:50

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e provido em parte
09/09/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 12:34

Juntada de certidão de julgamento
09/08/2021 12:54

Juntada de manifestação
05/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:28

Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.
28/07/2021 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2021 13:20

Juntada de certidão
30/06/2021 14:05

Juntada de contrarrazões
31/05/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:38

Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
06/04/2021 09:30

Juntada de manifestação
06/04/2021 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022578-59.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022578-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ERVALIA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ERVALIA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ERVALIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE ERVALIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 06:26

Juntada de certidão de processo migrado
20/02/2021 06:26

Juntada de volume
20/02/2021 06:19

Juntada de volume
20/02/2021 06:19

Juntada de volume
08/02/2021 13:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/07/2020 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864212 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
10/03/2020 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
10/02/2020 16:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
29/01/2020 10:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 11:37

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
18/12/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/12/2019 10:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/10/2019 15:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2019 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/10/2019 09:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
15/02/2018 14:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144.;1495146
15/02/2018 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/10/2015 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144.;1495146
16/10/2015 10:10

DOCUMENTO JUNTADO - RESP Nº 1.546.610-STJ
15/10/2015 14:03

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/08/2015 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
26/02/2015 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/02/2015 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
18/02/2015 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559241 RESPOSTA (AO AGRAVO)
23/01/2015 07:17

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
07/01/2015 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506447 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
15/12/2014 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2014 09:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/10/2014 16:10

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
30/09/2014 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/07/2014 16:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/07/2014 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2014 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/04/2014 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3340212 CONTRA-RAZOES AO RESP
27/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 27/03/2014
30/01/2014 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/01/2014 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/01/2014 18:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/01/2014 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272504 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
29/11/2013 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253929 PETIÇÃO
28/11/2013 16:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/10/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/10/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 402
10/10/2013 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/10/2013 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
08/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
04/10/2013 13:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSAO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2013 - 14:00 HORAS
25/09/2013 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
24/09/2013 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
05/09/2013 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185687 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/09/2013 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/09/2013 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/08/2013 13:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/08/2013 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159093 PETIÇÃO
01/08/2013 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/07/2013 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122442 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/06/2013 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG)
31/05/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 29/05/2013 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 31/05/2013)
31/05/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2013. Nº de folhas do processo: 373
27/05/2013 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
23/05/2013 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
21/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
16/05/2013 08:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2013 PÁGS. 134/146
13/05/2013 14:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013
06/05/2013 09:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2013 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
03/05/2013 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
02/05/2013 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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