TRF1 - 0022578-59.2009.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ERVALIA

CNPJ: 18.133.306/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022578-59.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022578-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ERVALIA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ERVALIA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ERVALIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE ERVALIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/04/2013 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF 1ª REGIÃO

  • 17/04/2013 14:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 18:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/04/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 10:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/02/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 18/02/2013

  • 24/10/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2012 18:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2012 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2012 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 14:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 31/07/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 31/07/2012

  • 25/06/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2012 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/05/2012 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2012 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/04/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/04/2012 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICÇÃO PREVISTA 17/01/2012

  • 13/10/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2011 10:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/08/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 16/08/2011

  • 05/05/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL

  • 09/02/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/12/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/12/2010

  • 28/06/2010 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2010 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 06/04/2010

  • 15/12/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2009 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 18:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2009 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - I VOL

  • 13/08/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2009 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL

  • 28/07/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2009 17:13

    CitaçãoORDENADA

  • 28/07/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2009 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 13:58

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2009 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2009

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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