08/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:09

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012426-92.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCAS DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDYR MOURA SANTANA JUNIOR - BA55050 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da audiência, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 20:53

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2025 20:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:09

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
05/05/2025 19:08

Juntada de Ata de audiência
29/04/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 20:55

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 21:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:54

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 21:53

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
17/12/2024 02:02

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA SANTOS em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:46

Juntada de contestação
30/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:21

Juntada de laudo de perícia médica
09/08/2024 13:06

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
01/08/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 21:37

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 21:37

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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