10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0001281-75.2019.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: MARCOS DA SILVA PINHO, JURACI GOMES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de apelação interposta pela defesa, a qual restou infrutífera (2145265002 e 2145265047).

Pois bem.

EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva de MARCOS DA SILVA PINHO e JURACI GOMES DE SOUZA para cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta Presi/Coger n. 9418775.

Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa para ciência de que doravante a execução da pena tramitará no SEEU, devendo as partes adotarem as providências necessárias para acesso ao referido sistema.

COMUNIQUE-SE a condenação à Justiça Eleitoral.

As custas processuais e a multa deverão ser cobradas nos autos da execução penal.

Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
02/08/2022 02:09

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:10

Juntada de contrarrazões ao recurso
15/07/2022 16:49

Juntada de razões de apelação criminal
14/07/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 18:02

Juntada de apelação
16/06/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2021 18:47

Conclusos para julgamento
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 18:41

Juntada de alegações/razões finais
17/05/2021 11:46

Juntada de alegações/razões finais
01/05/2021 00:39

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:39

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINHO em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/04/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
30/04/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:20

Juntada de Ata de audiência
28/04/2021 06:01

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:38

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINHO em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:38

Decorrido prazo de AUGUSTO LUCIANO CALDAS em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:37

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:37

Decorrido prazo de SIRLEY ALVES PEREIRA em 20/04/2021 23:59.
26/04/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 10:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
26/04/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 09:16

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 23/04/2021 16:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
26/04/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 00:44

Juntada de Ata de audiência
22/04/2021 12:58

Juntada de manifestação
16/04/2021 18:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/04/2021 16:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
16/04/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 12:44

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 12:44

Juntada de diligência
09/04/2021 15:50

Juntada de manifestação
06/04/2021 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 11:59

Expedição de Mandado.
05/04/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 11:51

Expedição de Mandado.
30/03/2021 17:08

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 18:33

Conclusos para despacho
16/09/2020 17:50

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 15/09/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
16/09/2020 12:49

Juntada de Ata de audiência.
14/09/2020 12:09

Juntada de manifestação
12/09/2020 12:21

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 15/09/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
19/08/2020 10:55

Juntada de manifestação
18/08/2020 18:45

Mandado devolvido cumprido
18/08/2020 18:45

Juntada de diligência
10/08/2020 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 00:17

Expedição de Mandado.
06/08/2020 19:46

Expedição de Mandado.
06/08/2020 11:12

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:46

Decorrido prazo de JURACI GOMES DE SOUZA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 14:46

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA PINHO em 16/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:25

Conclusos para despacho
12/06/2020 09:57

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:06

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2020 15:53

Juntada de volume
19/05/2020 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2020 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ciência à defesa.
17/03/2020 14:18

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - PRESENCIAL
17/03/2020 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020 13:55

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/02/2020 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 17:25

CARGA: RETIRADOS MPF - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - CARGA AO MPF REALIZADA NO DIA 14/02/2020.
21/02/2020 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AOS 14/02/2020.
21/02/2020 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS 12/02/2020.
21/02/2020 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AOS 07/02/2020.
21/02/2020 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AOS 07/02/2020.
21/02/2020 17:18

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/02/2020 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AOS 07/02/2020.
27/01/2020 14:55

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2019 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fase instrutoria
24/10/2019 15:53

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/08/2019 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/08/2019 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/08/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/08/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2019 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/07/2019 08:43

DENUNCIA RECEBIDA
19/07/2019 14:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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