01/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 11:22

Juntada de Documento RPV
23/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:28

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ABILIO HENRIQUE DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 04:08

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000950-11.2025.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ABILIO HENRIQUE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - BA47081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
11/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 02/06/2025
11/06/2025 16:12

Homologada a Transação
06/06/2025 11:59

Juntada de Ata de audiência
15/04/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
27/03/2025 07:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 07:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:54

Juntada de contestação
10/02/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/02/2025 06:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 21:12

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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