TRF1 - 0003416-31.2017.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA

CPF *49.***.*95-72

DANIEL DOTTO PACHECO

CPF *11.***.*40-82

Advogados

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI

OAB: 5032/RO

CPF *46.***.*10-59

VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES

OAB: 3175/RO

CPF *09.***.*66-34

VANILSE INES FERRES

OAB: 8851/RO

CPF *50.***.*32-49

CHARLES BACCAN JUNIOR

OAB: 196702/SP

CPF *80.***.*89-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0003416-31.2017.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA DESPACHO Trata-se de apelação interposta por SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA, a qual restou improvida (2143348915).

    Pois bem.

    EXPEÇA-SE Guia de Recolhimento Definitiva de SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA para cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta Presi/Coger n. 9418775.

    Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa para ciência de que doravante a execução da pena tramitará no SEEU, devendo as partes adotarem as providências necessárias para acesso ao referido sistema.

    COMUNIQUE-SE a condenação à Justiça Eleitoral.

    As custas processuais e a pena de multa deverão ser cobradas nos autos da execução penal.

    Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 21/09/2022 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/09/2022 17:56

    Juntada de Informação

  • 21/09/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 14:32

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 27/06/2022 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 20:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/06/2022 20:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 20:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:08

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 09/02/2022 00:49

    Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA em 08/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 07:58

    Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA em 29/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 14:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/10/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:32

    Juntada de apelação

  • 03/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de DANIEL DOTTO PACHECO em 02/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 14:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/09/2020 23:15

    Decorrido prazo de SAULO DE OLIVEIRA TAVARES APURINA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 17:23

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2020 14:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 13:25

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 13:23

    Juntada de documentos diversos

  • 31/07/2020 13:17

    Juntada de documentos diversos

  • 23/07/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2019 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2019 15:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/08/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2019 16:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/08/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2019 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/08/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 13:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/07/2019 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2019 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 355/2019

  • 12/07/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 18:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/05/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 21/05/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2019 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/05/2019 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 11:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/05/2019 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 355-2019

  • 08/05/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD à contracapa dos autos.

  • 06/05/2019 09:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2019 07:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 07:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 16:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intima a advogada para juntar procuração.

  • 16/04/2019 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2019 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 14:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 10/04/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2019 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - 132/2019

  • 08/04/2019 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2019 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 254/2019

  • 08/04/2019 15:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2019 15:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/04/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - absolve

  • 04/10/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 16:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 03/08/2018 16:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/08/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 16:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 787/2017

  • 13/10/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 10:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2017 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2017 15:15

    CitaçãoORDENADA

  • 03/10/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 10:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2017 10:27

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 26/09/2017 11:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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