30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:27

Decorrido prazo de MIRIAN RUFINO PEDROSA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
06/06/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 19:53

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1042109-44.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural (art. 59/63)] AUTOR: MIRIAN RUFINO PEDROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN RUFINO PEDROSA - CPF: *55.***.*36-04 (AUTOR)
29/05/2025 17:13

Homologada a Transação
16/05/2025 12:47

Juntada de manifestação
03/04/2025 20:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/12/2024 12:05

Conclusos para julgamento
25/09/2024 21:47

Juntada de réplica
19/08/2024 21:45

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:11

Juntada de laudo de perícia médica
18/06/2024 16:05

Juntada de manifestação
18/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MIRIAN RUFINO PEDROSA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:16

Perícia agendada
08/03/2024 21:45

Juntada de manifestação
04/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
20/10/2023 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2023 13:46

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2023 13:46

Distribuído por sorteio
20/10/2023 13:46

Juntada de inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004631-80.2024.4.01.3001

Josue Heitor Sampaio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sonia Maria de Holanda Sampaio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1051484-26.2024.4.01.3300

Weltenice Paiva Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1000220-12.2025.4.01.3307

Milton Guimaraes de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1039368-15.2025.4.01.3700

Josemilson Abreu Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Araujo Fernandes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 1000387-05.2025.4.01.3315

Josue Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Farias da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 10:46

Exibir Processo