TRF1 - 1008269-69.2021.4.01.3311
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008269-69.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LIS SILVA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANA GOMES DA SILVA - BA29738 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 e MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itabuna, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/05/2025 10:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/05/2025 10:52
Juntada de Informação
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26/05/2025 10:52
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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23/05/2025 16:04
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 12:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 12:05
Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME ITABUNA LTDA em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 14:25
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de LIS SILVA DUARTE em 07/05/2025 23:59.
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15/04/2025 19:01
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:17
Conhecido o recurso de IUNI EDUCACIONAL - UNIME ITABUNA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e provido
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03/04/2025 17:43
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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03/04/2025 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 08:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 17:18
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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