TRF1 - 0010999-89.2010.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.231.897/0001-31

Advogados

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA

OAB: 25251/BA

CPF *15.***.*01-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0010999-89.2010.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento à parte autora da certidão expedida e em seguida retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara

  • 25/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 19/10/2011 11:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2011 15:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2011 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2011 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/10/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ALICE DE SOUZA

  • 22/09/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2011 19:16

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/09/2011 19:16

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 14/09/2011 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2011 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 14:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2011 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/09/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2011 16:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/08/2011 18:55

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/08/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2011 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 31/05/2011 P/ EMAIL

  • 26/07/2011 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2011 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LAURO JOSE VIANA COELHO FILHO (87) 9106-5024

  • 11/07/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2011 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2011 09:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/07/2011 09:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 316/11-SEPOD

  • 06/07/2011 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2011 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 44/2011 REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113300080100491.

  • 16/05/2011 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2011 16:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/05/2011 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2011 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 13:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/04/2011 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO SUBSTABELECIDO LAURO COELHO BA 25337E

  • 15/04/2011 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/04/2011 19:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2011 12:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 192/11-SEPOD

  • 07/04/2011 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2011 20:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 180/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080100213

  • 04/02/2011 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2011 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 21/01/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DEC AGRAVADA - VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

  • 14/01/2011 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2011 13:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/01/2011 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2010 15:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/12/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2010 21:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2010 21:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INGRESSO DA UNIÃO NO FEITO - DAR VISTA PFN E AO MPF

  • 10/11/2010 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2010 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2010 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2010 17:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2010 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 482/2010/SEPOD

  • 06/10/2010 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2010 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 070/2010 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20103300080200086

  • 29/07/2010 17:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2010 15:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/07/2010 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2010 14:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2010 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF 284/10-SEPOD

  • 21/07/2010 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 555/10-SEPOD

  • 16/07/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2010 13:04

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - desmebrados formando os processos n. 22701-32.2010, 22702-32.2010, 22703-32.2010 e 22704-32.2010.4.01.3300

  • 27/05/2010 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/04/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CUMPRA-SE.

  • 06/04/2010 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2010 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE LITISCONSORCIO ATIVO E DETERMINA INTIMAÇÃO IMPETRANTE PARA PROVIDÊNCIAS. DEIXA PARA APRECIAR LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES

  • 12/03/2010 19:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2010 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2010 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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