27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075588-44.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IROMAR DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824 e KATRINNE MOURA RIBEIRO - DF62245 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1075588-44.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IROMAR DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824 e KATRINNE MOURA RIBEIRO - DF62245 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: IROMAR DE MACEDO KATRINNE MOURA RIBEIRO - (OAB: DF62245) RICARDO ALVES BARBARA LEAO - (OAB: DF44824) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/11/2024 06:37

Desentranhado o documento
13/11/2024 06:37

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
17/09/2024 12:23

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:05

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 08:05

Cancelada a conclusão
17/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:00

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 08:00

Cancelada a conclusão
13/09/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:08

Juntada de documentos diversos
08/08/2024 01:05

Juntada de cumprimento de sentença
20/07/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.
24/05/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
05/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:11

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:55

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:09

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:41

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
22/11/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:45, Central de Conciliação da SJDF.
22/11/2023 14:50

Juntada de Ata de audiência
16/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:43

Juntada de manifestação
23/10/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:45, Central de Conciliação da SJDF.
19/10/2023 11:48

Juntada de manifestação
10/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:43

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:04

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:02

Juntada de laudo pericial
21/08/2023 22:41

Juntada de petição intercorrente
14/08/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:51

Perícia agendada
02/08/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
01/08/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2023 14:11

Juntada de documento comprobatório
21/06/2023 20:11

Juntada de petição intercorrente
21/06/2023 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/06/2023 23:59.
17/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:09

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a IROMAR DE MACEDO - CPF: *62.***.*46-68 (AUTOR)
01/12/2022 22:19

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/11/2022 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2022 22:07

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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