18/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA VANDERLEIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005181-76.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VANDERLEIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 00:13

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 18:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:07

Decorrido prazo de MARIA VANDERLEIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO em 05/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:56

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 10:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VANDERLEIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO - CPF: *84.***.*06-87 (AUTOR)
17/02/2025 11:17

Homologada a Transação
03/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 12:00

Juntada de manifestação
14/11/2024 15:41

Juntada de manifestação
13/11/2024 00:40

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/10/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA VANDERLEIA DE OLIVEIRA ASSUNCAO em 01/10/2024 23:59.
21/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/08/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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