TRF1 - 0044634-16.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF *73.***.*11-25

Polo Passivo

Partes

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

CNPJ: 38.486.817/0001-94

Advogados

FLAVIA DOMINGUES COSTA

JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA

CPF *00.***.*93-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 14:16

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/03/2024 19:27

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2024 19:25

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/03/2024 19:22

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/03/2024 19:22

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 08/02/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 07/02/2024 23:59.

  • 10/12/2023 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 18:02

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 20/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2023 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2023 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 15:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:28

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 18/06/2023 09:39

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2023 09:39

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/06/2023 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 01/06/2023 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:07

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 09:48

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 13/04/2022 00:15

    Juntada de certidão

  • 31/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 00:05

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 10:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044634-16.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044634-16.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

    Advogado do(a) APELADO: JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - MG5992 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

    JOSE EDGARD AMORIM PEREIRA - (OAB: MG5992) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 12:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 01:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 01:59

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 12:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/08/2013 10:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 08/08/2013 10:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/07/2013 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2013 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 10:42

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 21/06/2013 09:43

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 03/06/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 20:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 12:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/01/2013 13:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/01/2013 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2013 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/01/2013 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3014422 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 10/01/2013 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3014421 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 06/12/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/12/2012 E PUBLICADA NO DIA 06/12/2012

  • 27/11/2012 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2012 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2012 13:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/10/2012 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911991 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/10/2012 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2911990 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/07/2012 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/07/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/07/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2012. Nº de folhas do processo: 168

  • 29/06/2012 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/06/2012 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLIC. ACÓRDÃO - DR. KLAUS KUSCHEL

  • 26/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2012 17:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/02/2012 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 08/02/2012 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/01/2012 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/11/2011 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/11/2011 16:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/11/2011 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2011 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011. Nº de folhas do processo: 151

  • 30/09/2011 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/09/2011 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO

  • 27/09/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 22/09/2011 09:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/09/2011 PÁGS. 525/539

  • 19/09/2011 14:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2011

  • 18/05/2011 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/05/2011 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/05/2011 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626037 PARECER (DO MPF)

  • 13/05/2011 12:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/05/2011 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2011

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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