TRF1 - 0012966-39.2004.4.01.9199

16/08/2022 13:46

Juntada de Certidão

22/09/2021 19:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

22/09/2021 19:12

Juntada de Informação

22/09/2021 19:12

Juntada de Certidão

22/09/2021 19:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

19/08/2021 09:54

Juntada de Informação

13/07/2021 13:34

Juntada de manifestação

08/07/2021 00:36

Decorrido prazo de NELITON SANTOS DE BRITO E FILHO LTDA em 07/07/2021 23:59.

29/06/2021 17:02

Juntada de manifestação

16/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2021.

15/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

14/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 16:24

Juntada de manifestação

01/06/2021 01:29

Decorrido prazo de NELITON SANTOS DE BRITO E FILHO LTDA em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 23:05

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 23:05

Juntada de volume

27/01/2021 23:05

Juntada de volume

15/10/2020 17:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/07/2020 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2020 09:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/01/2016 13:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/07/2014 16:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/07/2014 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 17:14

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

23/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

08/11/2013 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2013 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2013 18:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/10/2013 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3214954 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2013 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 227

03/07/2013 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/07/2013 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/02/2013 13:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/02/2013 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

05/02/2013 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

05/02/2013 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981448 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/11/2012 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/11/2012 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/10/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2957247 PETIÇÃO

01/10/2012 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/09/2012 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012. Nº de folhas do processo: 213

15/08/2012 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/08/2012 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

01/08/2012 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/08/2012 PÁGS. 231/235

10/07/2012 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012

15/03/2012 11:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2012 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

14/03/2012 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

14/03/2012 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

06/03/2012 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

17/02/2012 17:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

17/02/2012 17:10

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/06/2011 11:43

PROCESSO RECEBIDO - ARMARIO 112

01/02/2011 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

01/02/2011 11:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/12/2010 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/03/2010 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/03/2010 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

12/02/2009 17:05

PROCESSO RECEBIDO

12/02/2009 17:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/02/2009 17:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/05/2004 18:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/05/2004 18:57

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS