25/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:44

Decorrido prazo de GOLMUR IMOVEIS LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:27

Decorrido prazo de GOLMUR IMOVEIS LTDA em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA em 18/05/2021 23:59.
06/04/2021 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002282-66.2016.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002282-66.2016.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: GOLMUR IMOVEIS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: DANIEL PUGA - GO21324-A POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros Advogado do(a) APELADO: DANIEL PUGA - GO21324-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 13:30

Conclusos para decisão
30/03/2021 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021 13:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:59

Juntada de Certidão de processo migrado
01/03/2021 14:58

Juntada de volume
08/02/2021 12:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/02/2021 12:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2021 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
08/02/2021 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
08/02/2021 12:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
08/02/2021 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
16/12/2020 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
24/09/2020 15:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
22/09/2020 16:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
22/09/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/09/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/09/2020 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/02/2020 13:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
07/02/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
04/02/2020 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/12/2019 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
06/11/2019 10:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 15:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/09/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/09/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/08/2019 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2019 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/08/2019 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/07/2019 07:29

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
17/07/2019 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766075 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
17/07/2019 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766076 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/07/2019 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/07/2019 11:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/06/19 ÀS PÁGINAS 847/1154
07/06/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 168
03/06/2019 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/06/2019 11:31

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
15/05/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059
06/05/2019 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019
02/05/2019 09:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/05/2019 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/04/2019 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/04/2019 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
27/03/2019 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678894 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
27/03/2019 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678895 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/03/2019 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/02/2019 17:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/02/2019 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/02/2019 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659616 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/01/2019 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GOLMUR INDUSTRIA E OMERCIO LTDA
19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522
19/12/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 139
06/12/2018 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/12/2018 11:05

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
04/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
23/11/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/11/2018 DA PÁGINA 786 À PÁGINA 825
20/11/2018 16:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2018
14/11/2018 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2018 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/11/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
13/11/2018 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579458 PETIÇÃO
25/09/2018 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/09/2018 18:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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