TRF6 - 0058752-55.2014.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *99.***.*18-04

Advogados

BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA

CPF *77.***.*93-05

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/05/2025 22:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/11/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 16:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 05/11/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 04/08/2021 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 22:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 22:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 22:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058752-55.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 20:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 20:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2019 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2019 16:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/09/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2019 17:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/08/2019 17:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/02/2019 19:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2019 19:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2019 19:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/02/2019 15:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2019 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2018 14:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2018 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2018 16:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/10/2018 16:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2018 13:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2018 17:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2018 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2018 18:10

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 24/09/2018 18:10

    Juntado(a) - Ementa

  • 21/09/2018 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2018 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2018 18:35

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/07/2018 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 17:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/06/2018 21:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2017 11:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 09:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 08:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2016 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2016 13:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/10/2016 13:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/07/2016 18:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 16:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/07/2016 16:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 18:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2016 18:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2016 19:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/02/2016 19:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2016 14:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/02/2016 14:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/02/2016 14:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2016 18:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2016 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2016 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2016 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 20:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 19:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 13:46

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 18/12/2015 13:46

    Juntado(a) - Ementa

  • 27/11/2015 21:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 18:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2015 18:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2015 18:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2015 18:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2015 18:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 14:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2015 14:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/08/2015 19:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/08/2015 19:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 16:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2015 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2015 18:03

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/07/2015 18:03

    Juntado(a) - Ementa

  • 01/07/2015 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/06/2015 14:46

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 15/05/2015 20:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2015 16:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2015 15:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2015 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2015 19:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/04/2015 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2015 18:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

  • 13/04/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2015 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/04/2015 13:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/04/2015 13:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2015 13:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2015 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 501

  • 13/04/2015 13:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 501

  • 13/04/2015 13:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/04/2015 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2015 15:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 501

  • 09/04/2015 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2015 17:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 501/2015

  • 23/03/2015 17:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2015 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2015 16:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 16:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/03/2015 16:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2015 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 19:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2015 19:06

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/02/2015 18:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA

  • 29/08/2014 19:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/08/2014 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - APELAÇÃO INTERPOSTA

  • 29/08/2014 15:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/08/2014 15:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/08/2014 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2014 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 1390

  • 29/08/2014 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1390

  • 29/08/2014 15:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/08/2014 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2014 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) mand 1390

  • 12/08/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1390

  • 12/08/2014 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2014 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/08/2014 11:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/08/2014 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2014 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/08/2014 16:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/08/2014 16:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/08/2014 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2014 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/08/2014 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 16:22

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/08/2014 10:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2014 10:01

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/07/2014 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2014 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/07/2014 13:25

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado que há pedido de justiça gratuita e que nao houve recolhimento das custas processuais

  • 29/07/2014 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 17:11

    Juntado(a) - Despacho

  • 28/07/2014 16:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/07/2014 16:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 24/07/2014 18:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/07/2014 18:08

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 24/07/2014 18:08

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/07/2014 18:08

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 24/07/2014 18:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/07/2014 18:05

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 22/07/2014 15:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/07/2014 15:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/07/2014 15:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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