27/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de GIRLENE MARTINS COSTA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001952-11.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIRLENE MARTINS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS AQUINO - PA36754 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 02:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 02:27

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 16:28

Juntada de documentos diversos
18/02/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de GIRLENE MARTINS COSTA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a GIRLENE MARTINS COSTA - CPF: *00.***.*43-04 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
10/01/2025 15:14

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:13

Juntada de manifestação
25/11/2024 19:55

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 15:14

Juntada de Informação
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:33

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
16/09/2024 10:40

Perícia agendada
09/09/2024 12:44

Juntada de manifestação
13/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GIRLENE MARTINS COSTA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:09

Decorrido prazo de GIRLENE MARTINS COSTA em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 05:38

Conclusos para decisão
02/04/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
01/04/2024 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005506-26.2025.4.01.4000

Antonio da Paz Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Mandu Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1007663-94.2024.4.01.3906

Antonio Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sebastiao Lopes Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1066959-83.2024.4.01.3700

Raimunda Nonata Alves dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Walbert de Azevedo Ribeiro Ducanges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1066959-83.2024.4.01.3700

Raimunda Nonata Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Silva Mercon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1014447-10.2025.4.01.3500

Jeruze Pereira da Silva de Cerqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Goncalves de Castro Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 16:51

Exibir Processo