24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre 2ª Relatoria Processo n. 1061643-89.2024.4.01.3700 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: V.

S.

V.

Advogado do(a) RECORRENTE: MAYSA PRISCILA ARAUJO SILVA - MA14566-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se o autismo/TEA é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de avaliação biopsicossocial A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan Relator
28/03/2025 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2025 07:42

Juntada de Informação
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 18:03

Juntada de recurso inominado
19/02/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:20

Juntada de laudo pericial
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de VALQUILENE SANTOS VIANA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:12

Perícia agendada
25/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/07/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 12:20

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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