28/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
26/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:14

Juntada de ciência
25/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre 2ª Relatoria Processo n. 1033128-44.2024.4.01.3700 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WESKLEY DOUGLAS GOMES REIS Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se a visão monocular é considerada deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, afetado ao Tema 378 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan Relator
23/06/2025 08:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:06

Recebidos os autos
29/04/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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