TRF1 - 1022053-87.2024.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre 2ª Relatoria Processo n. 1022053-87.2024.4.01.3900 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: J.
V.
S.
D.
L.
D.
Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA DOS REIS MELO - DF36492-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se o autismo/TEA é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de avaliação biopsicossocial.
A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.
Intimem-se.
Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.
Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan Relator -
31/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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31/03/2025 10:24
Juntada de Informação
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26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
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07/03/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 21:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 21:58
Juntada de recurso inominado
-
13/02/2025 12:36
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2025 12:36
Juntada de Certidão
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13/02/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2025 12:36
Julgado improcedente o pedido
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10/12/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 17:30
Juntada de réplica
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15/08/2024 11:58
Juntada de contestação
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07/08/2024 11:49
Juntada de parecer
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02/08/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:29
Juntada de impugnação
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16/07/2024 13:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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16/07/2024 13:20
Juntada de Certidão
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10/07/2024 22:58
Juntada de Sob sigilo
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21/06/2024 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
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13/06/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 10:16
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:43
Perícia agendada
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29/05/2024 18:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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29/05/2024 13:49
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 15:22
Conclusos para despacho
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20/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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20/05/2024 10:49
Juntada de Informação de Prevenção
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20/05/2024 09:39
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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