09/09/2025 09:24

Juntada de ciência
09/09/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 11:42

Juntada de manifestação
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA CONCEICAO SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000244-04.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCINETE DA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZALDO OLIVEIRA DE SOUSA - TO5345 e LUCAS GUIRELLE LIMA - TO6518 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 23.09.2021 PRAZO 120 dias CPF *44.***.*76-55 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
23/06/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Homologada a Transação
19/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:44

Juntada de manifestação
20/05/2025 17:07

Juntada de contestação
12/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:04

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:13

Juntada de Informação
14/01/2025 11:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
13/01/2025 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/01/2025 12:25

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/01/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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