21/07/2025 17:42

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1030176-38.2023.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] AUTOR : ENIR REGINA MARTINS LOPES LEQUE e outros ADVOGADO : FERNANDA GUIA MONTEIRO SAMPAIO - MT9134/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a apresentação da planilha de cálculo, intime-se a parte ré para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar especificadamente a execução e declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Na ausência de impugnação, encaminhem-se os autos para expedição de requisição de pagamento.

Havendo impugnação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
09/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:55

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 20:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ENIR REGINA MARTINS LOPES LEQUE em 19/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:06

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ENIR REGINA MARTINS LOPES LEQUE - CPF: *28.***.*00-59 (AUTOR)
03/09/2024 01:22

Conclusos para julgamento
26/06/2024 19:52

Juntada de manifestação
28/05/2024 10:13

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2024 23:05

Conclusos para julgamento
20/02/2024 14:38

Juntada de contestação
09/02/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:37

Juntada de manifestação
26/01/2024 19:28

Juntada de manifestação
15/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/01/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2023 19:35

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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