07/08/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM ALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM ALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1008009-81.2023.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: F.

V.

A.

D.

O.

Advogado do(a) REPRESENTANTE: PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
23/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 21:42

Recebidos os autos
22/03/2025 21:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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