24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1012021-75.2022.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: E.

G.

O.

P.

Advogado do(a) RECORRIDO: IGOR PORTO AMADO - AC3644-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
06/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 13:22

Juntada de Informação
06/02/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:21

Cancelada a conclusão
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ELOA GABRIELLY OLIVEIRA PONTES em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:35

Juntada de cumprimento de sentença
07/11/2024 23:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ELOA GABRIELLY OLIVEIRA PONTES em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a E. G. O. P. - CPF: *96.***.*87-92 (AUTOR)
29/05/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 10:59

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:18

Juntada de parecer
29/08/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:14

Juntada de contestação
02/08/2023 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
02/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:50

Juntada de laudo pericial
11/07/2023 14:35

Perícia agendada
22/02/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/11/2022 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/11/2022 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2022 19:43

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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