24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1010616-04.2022.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT - AC5362-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se a visão monocular é considerada deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, afetado ao Tema 378 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
18/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2025 14:03

Juntada de Informação
18/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 12:35

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 11:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/10/2024 12:00

Juntada de contrarrazões
04/10/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:36

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *98.***.*52-72 (AUTOR)
04/09/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 18:39

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:21

Juntada de contestação
01/11/2023 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:17

Juntada de laudo pericial
16/05/2023 11:44

Perícia agendada
31/01/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2022 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/09/2022 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2022 18:03

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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