24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1003136-04.2024.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: L.

S.

B.

Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070-A, PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757-A DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
23/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/01/2025 22:18

Juntada de Informação
21/01/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:38

Juntada de contrarrazões
03/01/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
27/12/2024 15:26

Juntada de Informações prestadas
09/12/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a L. S. B. - CPF: *73.***.*06-37 (AUTOR)
09/12/2024 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:27

Juntada de parecer do mpf
18/09/2024 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:59

Juntada de contestação
28/08/2024 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:36

Juntada de laudo pericial
01/07/2024 10:44

Perícia agendada
26/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/04/2024 09:56

Juntada de emenda à inicial
17/04/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/04/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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