24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1011342-75.2022.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RECORRIDO: NEYMAR DOS SANTOS MORAIS DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença acerca da qual se discute se a visão monocular é considerada deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, afetado ao Tema 378 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
22/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2025 11:55

Juntada de Informação
13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de NEYMAR DOS SANTOS MORAIS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:20

Juntada de contrarrazões
13/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:43

Decorrido prazo de NEYMAR DOS SANTOS MORAIS em 19/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:09

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 11:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/10/2024 11:56

Juntada de manifestação
15/09/2024 11:44

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a NEYMAR DOS SANTOS MORAIS - CPF: *25.***.*58-91 (AUTOR)
03/09/2024 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 08:39

Conclusos para julgamento
29/11/2023 21:59

Juntada de contestação
20/11/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:10

Juntada de renúncia de mandato
23/05/2023 16:27

Juntada de laudo pericial
16/05/2023 17:28

Perícia agendada
13/02/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2022 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/10/2022 21:20

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2022 16:38

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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