07/08/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ERICK GEOVANE NUNES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
28/06/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1010063-54.2022.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Bressan REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: E.

G.

N.

D.

S.

DECISÃO Trata-se de recurso em face de sentença na qual há presunção legal de que o autismo é considerado deficiência/impedimento de longo prazo para efeito de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independente da realização de perícia médica.

A matéria está sob análise no PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, afetado ao Tema 376 da TNU, no qual se discute: “Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.” Em face ao exposto, SOBRESTE-SE o feito até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pela TNU, tendo em vista que o julgamento do recurso mencionado será determinante para o deslinde do presente feito, nos termos do art. 16, §5º, do Regimento Interno da TNU.

Intimem-se.

Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Roriz Bressan Juiz Federal
23/06/2025 08:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:36

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 19:21

Recebidos os autos
14/03/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024864-80.2024.4.01.0000

Adriana Martins Miranda

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1056964-85.2020.4.01.3700

Edileuza Rosa Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1006345-61.2018.4.01.3300

Jorge Ferreira Bahiense

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elimar Paixao Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2018 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1003881-05.2025.4.01.3305

Fabricio Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deyvison de Oliveira Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1010063-54.2022.4.01.3000

Erick Geovane Nunes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Estela Nunes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2022 20:02

Exibir Processo