31/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de CLEONICE ROSA PESSOA AGUIAR em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de CLEONICE ROSA PESSOA AGUIAR em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:41

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Juntada de documento sirea
18/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:55

Juntada de manifestação
16/07/2025 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:58

Juntada de documento sirea
08/07/2025 13:05

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001952-22.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEONICE ROSA PESSOA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO RIBEIRO DE MOURA - BA69859 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 17/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 05/11/2025 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Homologada a Transação
26/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
09/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:17

Juntada de manifestação
08/06/2025 19:53

Juntada de petição intercorrente
08/06/2025 19:44

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:18

Juntada de laudo pericial
29/03/2025 00:28

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 13:56

Juntada de manifestação
11/03/2025 15:36

Perícia agendada
11/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/02/2025 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 13:35

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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