17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004576-47.2014.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 424978372.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
28/06/2021 14:30

Conclusos para decisão
28/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2021 09:26

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 08:44

Juntada de manifestação
25/05/2021 19:23

Juntada de outras peças
21/04/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
22/02/2021 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:56

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 20:56

Juntada de volume
21/01/2021 20:42

Juntada de volume
21/01/2021 20:42

Juntada de volume
21/01/2021 20:42

Juntada de volume
09/11/2020 17:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2018 10:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)
07/05/2018 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/04/2018 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/03/2018 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
21/02/2018 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 09:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
17/11/2017 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
17/11/2017 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
31/10/2017 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2017 16:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/10/2017 17:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/10/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/10/2017 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/10/2017 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334437 CONTRA-RAZOES
11/10/2017 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334436 CONTRA-RAZOES
11/10/2017 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322270 CONTRA-RAZOES
11/10/2017 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/09/2017 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/08/2017 07:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
18/07/2017 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2017 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2017 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/07/2017 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
17/07/2017 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/07/2017 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4254521 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
13/07/2017 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245559 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/07/2017 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245560 RECURSO ESPECIAL
10/07/2017 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D
27/06/2017 14:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/06/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )
31/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 381. Destino: ARM 36-H
31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)
24/05/2017 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C
24/05/2017 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO
15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Partes
05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)
03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017
14/10/2016 11:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/10/2016 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/10/2016 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/10/2016 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041493 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
11/10/2016 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032872 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/10/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036112 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/10/2016 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
03/10/2016 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/09/2016 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
16/09/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
13/09/2016 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017819 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
13/09/2016 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957608 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/09/2016 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954032 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/09/2016 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
09/09/2016 18:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/09/2016 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/09/2016 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/07/2016 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO)
29/06/2016 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO (FAX)
24/06/2016 17:41

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - (MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE DE ACÓRDÃO)
17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 16/06/2016 PAGS. 1505/1840
14/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 298. Destino: ARM 31 A
13/06/2016 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 M
10/06/2016 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
06/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação do Autor
27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650
25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016
09/05/2016 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2016 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
06/05/2016 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
06/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028283-05.2024.4.01.3300

Vinicius Brazil Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Souza Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001048-54.2024.4.01.3303

Paulo Borges de Almeida

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Sirleia Bastos Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1050727-57.2023.4.01.3400

Marcos Melo Guimaraes

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1050727-57.2023.4.01.3400

Uniao Federal

Marcos Melo Guimaraes

Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 1011906-28.2025.4.01.0000

Francisca Moraes Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Marques Rolins de Sousa Madeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 12:06

Exibir Processo