13/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
20/11/2021 05:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
30/09/2021 09:28

Juntada de manifestação
23/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte
09/09/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 12:37

Juntada de certidão de julgamento
09/08/2021 12:58

Juntada de manifestação
05/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:28

Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.
21/07/2021 20:54

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2021 20:54

Juntada de certidão
15/07/2021 10:22

Juntada de contrarrazões
14/06/2021 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
06/04/2021 09:33

Juntada de manifestação
06/04/2021 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036602-24.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036602-24.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 01:00

Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021 01:00

Juntada de volume
12/02/2021 00:45

Juntada de volume
08/02/2021 13:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/03/2020 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877837 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
12/03/2020 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
11/03/2020 18:19

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
29/01/2020 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/01/2020 09:22

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
22/10/2019 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/10/2019 09:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
14/05/2019 09:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/05/2019 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2019 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2019 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/05/2019 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714055 CONTRA-RAZOES
29/03/2019 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
25/03/2019 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692255 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
21/03/2019 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/03/2019 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/02/2019 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667569 PETIÇÃO
14/02/2019 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/01/2019 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/11/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/11/18 ÀS PÁGINAS 1183/1401
16/11/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. Nº de folhas do processo: 318
12/11/2018 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/11/2018 09:36

PROCESSO REMETIDO
30/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
11/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.
08/10/2018 18:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018
04/10/2018 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/10/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
04/10/2018 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
01/10/2018 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/09/2018 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/09/2018 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/09/2018 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/08/2018 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552188 PETIÇÃO
20/08/2018 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/08/2018 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/07/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
13/07/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 204
06/07/2018 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
04/07/2018 09:40

PROCESSO REMETIDO
25/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial e deu provimento à apelação do Município
14/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469
11/06/2018 15:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018
28/02/2014 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2014 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/02/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2014

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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