TRF1 - 0036602-24.2011.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

CNPJ: 13.717.517/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036602-24.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036602-24.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2014 18:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 2 VOLUMES E 290 FOLHAS

  • 23/01/2014 18:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/01/2014 18:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES JUNTADA EM 13/12/2013

  • 15/01/2014 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 08/01/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 27/11

  • 09/09/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 11:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 17/07/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 16/07

  • 25/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/02/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/02/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 26/02

  • 17/01/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2013 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 30 DIAS

  • 18/12/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/12/2012 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2012 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 07:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 07/11/2012 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2012 08:35

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADV. AUTOR

  • 07/11/2012 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL25/10

  • 11/10/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 13:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/08/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL21/08

  • 22/06/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 16:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/02/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 09/01/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-60 DIAS

  • 14/12/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2011 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2011 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 11/07/2011 12:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2011 08:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2011

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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