19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1031349-56.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINO SOUZA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

Anote-se. 2.

INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, tendo em vista que o exame do pedido exige dilação probatória, não havendo, neste momento processual, elementos probantes capazes de autorizar o seu deferimento imediato.

Reservo-me, entretanto, para reapreciar o pedido em momento processual oportuno, quando melhor delineada estará a lide, em consonância com o artigo 300, § 2º, c/c artigo 7º do CPC os quais impõem zelar pelo efetivo contraditório. 3.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, indicando o seu endereço eletrônico, se houver, nos termos dos artigos 319, inciso II, do Diploma Processual, sob pena de indeferimento da inicial. 5.

Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o presente feito, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo da contestação, a cópia do processo administrativo referente ao benefício previdenciário em tela.

Salvador, 17 de junho de 2025.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia
12/05/2025 13:58

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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