25/08/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 08:49

Juntada de manifestação
16/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:57

Juntada de Cálculos judiciais
11/07/2025 07:46

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:38

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:57

Juntada de documentos diversos
30/06/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019639-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ANTONIO MENDES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 16/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
26/06/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:57

Homologada a Transação
26/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:08

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:53

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1019639-21.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:08

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:55

Juntada de laudo pericial
06/05/2025 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 13:12

Recebidos os autos
11/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/04/2025 21:00

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 13:49

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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