30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 22:26

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:54

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:30

Juntada de manifestação
28/06/2025 12:17

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001412-26.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE LUIZ DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:25

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIZ DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*68-00 (AUTOR)
25/06/2025 15:25

Homologada a Transação
25/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
19/06/2025 00:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001412-26.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUIZ DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 e LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE LUIZ DE ALMEIDA LUANE CARVALHO DE LIMA - (OAB: PA34395) VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - (OAB: PA32695) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:43

Juntada de contestação
09/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/03/2025 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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