TRF1 - 1016774-37.2021.4.01.3800

1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOBIAS MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

BANCO FICSA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 10:29

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 10:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 11:21

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 08:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 16:31

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:37

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 15:10, 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.

  • 08/07/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 21:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 23:57

    Juntada de impugnação

  • 07/06/2021 15:19

    Juntada de outras peças

  • 20/05/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:03

    Juntada de contestação

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 19:16

    Juntada de impugnação

  • 13/04/2021 04:01

    Publicado Decisão em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 12:19

    Juntada de contestação

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1016774-37.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TOBIAS MESSIAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO FICSA S/A.

    DECISÃO Vistos etc.

    O documento de id 498680377 está a indicar que o autor já possui vários empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, de modo que a dinâmica de tais ajustes não lhe seria nova.

    Outrossim, apesar de dito, não há prova de que o autor tenha tentado resolver a questão junto à instituição financeira indicada como ré, nem tampouco com o INSS.

    Assim, entendo por bem indeferir o pleito de urgência formulado, aguardando especialmente a contestação da instituição financeira, que deverá fazer prova da lisura do contrato que se impugna.

    Citem-se os réus para resposta, em até 30 dias, devendo ambos cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01.

    Vindo as contestações, abra-se vista ao autor, por 05 dias.

    Finalmente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    I.

    Belo Horizonte, 9 de abril de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 09/04/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 11:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 17:59

    Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

  • 08/04/2021 17:59

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/04/2021 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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